Taxa de Incêndio 2018

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Prezado Contribuinte,

Fique atento, pois dia 30 de maio vence o prazo para pagar a Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio do ano de 2018, sem multas e juros.

O que é a taxa de incêndio?

A Taxa de Incêndio é um tributo anual devido somente por contribuintes de classe não residencial (edificações utilizadas para prestação de serviços, comércio e indústria), destinada a serviços e manutenção do Corpo de Bombeiros. O valor a ser pago varia de acordo com o grau de risco de incêndio na edificação, em razão das atividades e da área construída.

Como efetuar o pagamento?

O pagamento será efetuado nos bancos autorizados a receber tributos e demais receitas mediante a utilização do DAE emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda e enviado pelo Correio.

Caso não tenha recebido o DAE para a edificação, o contribuinte deverá gera-lo através do link: http://taxaincendio1.fazenda.mg.gov.br/taxaincendioonline/Home.action.

O contribuinte deve conferir todos os dados do DAE recebido antes de efetuar o pagamento.

Informações adicionais

É importante que o Contribuinte verifique existência de débitos em aberto de períodos passados para evitar problemas na emissão da Certidão de Débitos Tributários assim como autuação e envio para protesto.

Mais informações relacionadas a taxa de incêndio estão disponíveis no sítio da SEFMG na Internet: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_incendio/

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